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  • 14
    SET

    Quais empresas deverão mencionar na nota fiscal a respectiva carga tributária?

    A Lei nº 12.741/2012 determina que partir de junho de 2013 seria necessário informar ao consumidor sobre o peso de impostos embutido no Preço final de cada produto e serviço comprados no Brasil, devendo esta informação ser discriminada nas notas ou nos cupons fiscais de venda.
    O artigo 4º da Medida Provisória nº 620, publicada em 12.06.2013, alterou a redação do artigo 5ºda mencionada Lei nº 12.741de forma a dispor que após decorrido o prazo de doze meses, contado do início de vigência desta Lei (junho de 2013), o descumprimento de suas disposições sujeitará o infrator às sanções previstas no Capítulo VII do Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990(código do Consumidor).
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  • Enfim o cadastro positivo
    29
    AGO

    Enfim o cadastro positivo

    A entrada em vigor, este mês, da lei instituindo o uso de informações de crédito mostra que há lacunas a serem preenchidas. O incidente com o Supremo Tribunal Eleitoral (STE) sobre o repasse de 141 milhões de dados à Serasa é um exemplo, a negação do acesso desses mesmos arquivos à Polícia Federal é outro. Há mais indefinições e imprecisões.
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  • Carga tributária: Como reduzi-la?
    26
    AGO

    Carga tributária: Como reduzi-la?

    Nos últimos 30 anos se discute no Brasil o aumento da Carga Tributária sem que apresentem idéias que se possam analisar sobre como reduzir a mesma. No Brasil, a Carga Tributária pode ser analisada como a carga em si mesma, ou seja, o pagamento do cipoal de impostos, taxas etc., que existem no sistema tributário brasileiro e os custos para se pagar os mesmos (os chamados custos de “compliance”), que foram os que mais cresceram nos últimos dez a 15 anos, uma vez que a Receita Federal do Brasil transformou os contribuintes brasileiros em empregados não remunerados do governo.
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  • Principais impostos e taxas para empreendedores
    15
    AGO

    Principais impostos e taxas para empreendedores

    O bom empreendedor deve ficar atento aos impostos que incidem sobre seu negócio. Os tributos e contribuições que o empresário precisa recolher para os governos federais, estaduais e municipais são variados, dependem do tipo de atividade explorada e são realizados em diferentes datas do mês. 

    Pequenas e micro empresas podem optar pelo Simples, um regime tributário que reúne em uma única guia o recolhimento de seis tributos federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep e CPP), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). 

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  • Reajuste de Preço: É possível manter todos os clientes?
    15
    AGO

    Reajuste de Preço: É possível manter todos os clientes?

    Com os altos e baixos do mercado e o aumento de muitos produtos na indústria, seja para revenda ou fabricação, os pequenos e médios empresários, às vezes, não encontram alternativas senão aumentar os preços dos produtos e/ou serviços.

    Por consequência, muitas vezes, ficam desesperados, especialmente quando o seu concorrente – as grandes empresas - ao invés de aumentar o valor, lança uma mega promoção e preços mais baixos. O que fazer nessas situações? Como as PMEs podem manter o posicionamento em meio a esse mercado tão competitivo? Especialistas do mercado e empresários que já passaram por essas experiências afirmam que o diferencial das pequenas e médias não deve estar nos preços baixos mas, sim na qualidade.

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